Política de Privacidade

1. Introdução e Escopo

1.1. Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como a BeyadSafe Vault Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ A DEFINIR], com sede em [ENDEREÇO A DEFINIR] ("BeyadSafe", "nós", "nosso"), coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("Usuário", "você", "seu") de nossa plataforma e serviços.

1.2. Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais coletados através de:

• Nosso website e plataforma online;
• Formulários de cadastro e de pré-protocolo;
• Comunicações por e-mail, telefone ou outros canais;
• Interações com nossos serviços de suporte;
• Qualquer outro ponto de contato com a BeyadSafe.

1.3. Ao utilizar nossos serviços, você declara ter lido e compreendido esta Política, concordando com o tratamento de seus dados pessoais nas formas aqui descritas.

2. Definições Importantes

Para fins desta Política, consideram-se as seguintes definições, conforme a LGPD:

• 2.1. Dados Pessoais: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, e-mail, telefone, endereço, entre outros.
• 2.2. Dados Pessoais Sensíveis: Dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
• 2.3. Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação.
• 2.4. Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• 2.5. Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Para os fins desta Política, a BeyadSafe atua como Controladora.
• 2.6. Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• 2.7. Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
• 2.8. Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

3. Dados Pessoais que Coletamos

3.1. Dados de Identificação e Cadastro:

• Nome completo;
• CPF;
• RG ou outro documento de identificação;
• Data de nascimento;
• Estado civil;
• Endereço residencial completo;
• E-mail;
• Número de telefone (fixo e/ou celular).

3.2. Dados dos Beneficiários Designados:

• Nome completo dos beneficiários;
• Grau de parentesco ou relacionamento;
• Dados de contato (e-mail, telefone);
• Documentos de identificação (quando necessário para validação).

3.3. Dados do Protocolo de Legado Digital:

• Inventário de ativos digitais (tipos de contas, plataformas utilizadas);
• Instruções de acesso (senhas, chaves de recuperação, PINs);
• Instruções específicas para cada ativo ou conta;
• Documentos digitalizados (quando fornecidos pelo usuário);
• Preferências e orientações para os beneficiários.

3.4. Dados de Navegação e Técnicos:

• Endereço IP;
• Tipo e versão do navegador;
• Sistema operacional;
• Páginas visitadas e tempo de permanência;
• Data e hora de acesso;
• Cookies e tecnologias similares (conforme detalhado na Seção 8).

3.5. Dados Financeiros:

• Informações de pagamento (processadas por operadoras de pagamento terceirizadas);
• Histórico de transações com a BeyadSafe;
• Dados fiscais necessários para emissão de notas fiscais.

3.6. Ressaltamos que NÃO coletamos dados pessoais sensíveis, salvo quando estritamente necessário e com consentimento específico do titular, como em casos de instruções relacionadas a condições de saúde para fins de acionamento do protocolo.

4. Finalidades do Tratamento

4.1. Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades:

4.2. Não utilizamos seus dados pessoais para finalidades incompatíveis com as descritas acima, salvo mediante novo consentimento ou quando permitido por lei.

5. Bases Legais para o Tratamento

5.1. O tratamento de dados pessoais pela BeyadSafe fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD (Art. 7º):

• Execução de Contrato (Art. 7º, V): Para a prestação dos serviços contratados, incluindo criação de conta, organização do protocolo e liberação de informações.
• Consentimento (Art. 7º, I): Para o envio de comunicações de marketing, pesquisas opcionais e tratamento de dados sensíveis, quando aplicável.
• Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II): Para atender obrigações fiscais, regulatórias ou determinações de autoridades competentes.
• Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Para prevenção de fraudes, segurança da plataforma, melhorias do serviço e análises estatísticas, sempre respeitando os direitos e liberdades fundamentais do titular.
• Exercício Regular de Direitos (Art. 7º, VI): Para a defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

6. Compartilhamento de Dados

6.1. A BeyadSafe poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes hipóteses:

6.1.1. Beneficiários Designados:

• Compartilhamento das informações do Protocolo de Legado Digital com os beneficiários designados pelo usuário, após comprovação do evento de acionamento e validação documental.

6.1.2. Prestadores de Serviços:

• Provedores de infraestrutura de tecnologia (hospedagem, armazenamento em nuvem);
• Processadores de pagamento;
• Serviços de e-mail e comunicação;
• Ferramentas de análise e monitoramento;
• Estes prestadores estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.

6.1.3. Autoridades Públicas:

• Quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial;
• Para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
• Em cooperação com investigações de autoridades competentes.

6.1.4. Operações Societárias:

• Em caso de fusão, aquisição, reorganização societária ou venda de ativos, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, mantendo-se as proteções desta Política.

6.2. A BeyadSafe NÃO vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus usuários a terceiros para fins de marketing.

6.3. Todos os terceiros com quem compartilhamos dados estão sujeitos a acordos de confidencialidade e devem cumprir padrões adequados de proteção de dados.

7. Transferência Internacional de Dados

7.1. A BeyadSafe pode utilizar serviços de infraestrutura e tecnologia localizados em outros países, o que pode implicar a transferência internacional de dados pessoais.

7.2. Quando houver transferência internacional, garantimos que:

• Os países de destino proporcionam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD; ou
• São adotadas cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD; ou
• São implementadas medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para proteção dos dados.

7.3. Atualmente, utilizamos serviços de provedores com infraestrutura nos Estados Unidos e na União Europeia, que oferecem níveis adequados de proteção de dados.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1. A BeyadSafe utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário e otimizar nossos serviços.

8.2. Tipos de Cookies Utilizados:

8.3. Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador. Note que a desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento do serviço.

8.4. Utilizamos ferramentas de análise como Google Analytics (com anonimização de IP ativada) para compreender o comportamento dos usuários e melhorar nossos serviços.

9. Segurança dos Dados

9.1. A BeyadSafe implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida.

9.2. Medidas de Segurança Implementadas:

9.3. Realizamos backups regulares dos dados em locais geograficamente distintos para garantir a continuidade do serviço e recuperação em caso de incidentes.

9.4. Apesar de nossos esforços, nenhum sistema é completamente imune a ameaças. Em caso de incidente de segurança que possa resultar em risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, conforme determinado pela legislação.

9.5. Recomendamos que você também adote práticas seguras, como utilizar senhas fortes e únicas, manter seus dispositivos protegidos e desconfiar de comunicações suspeitas.

10. Retenção de Dados

10.1. Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo para satisfazer quaisquer requisitos legais, contábeis ou de relatórios.

10.2. Períodos de Retenção:

10.3. Após o término do período de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, salvo quando a manutenção for autorizada ou exigida por lei.

11. Direitos do Titular dos Dados

11.1. Conforme a LGPD (Art. 18), você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e Acesso: Confirmar a existência de tratamento e obter acesso aos seus dados pessoais.
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.
• Eliminação: Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base em consentimento.
• Informação sobre Compartilhamento: Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
• Informação sobre Consentimento: Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
• Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada.
• Oposição: Opor-se ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.
• Revisão de Decisões Automatizadas: Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais.

11.2. Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através dos canais indicados na Seção 14. Responderemos às solicitações no prazo legal de 15 (quinze) dias, podendo este prazo ser estendido em casos de solicitações complexas.

11.3. Para sua proteção, poderemos solicitar a verificação de sua identidade antes de atender às solicitações.

12. Dados de Menores de Idade

12.1. Os serviços da BeyadSafe Vault são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes.

12.2. Se tomarmos conhecimento de que coletamos inadvertidamente dados de menor de idade sem o consentimento dos responsáveis legais, tomaremos medidas para eliminar tais informações o mais rapidamente possível.

12.3. Pais ou responsáveis que acreditem que coletamos dados de menores sob sua responsabilidade devem entrar em contato imediatamente através dos canais indicados na Seção 14.

13. Alterações nesta Política

13.1. A BeyadSafe reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, refletindo alterações em nossas práticas de tratamento de dados ou mudanças na legislação aplicável.

13.2. Alterações substanciais serão comunicadas através de:

• Aviso destacado na página inicial do site;
• Notificação por e-mail aos usuários cadastrados;
• Atualização da data de "Última atualização" no início deste documento.

13.3. Recomendamos que você revise periodicamente esta Política para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

13.4. O uso continuado de nossos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições.

14. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

14.1. Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:

14.2. Nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pode ser contatado diretamente através do e-mail privacidade@beyadsafe.com.br para questões específicas sobre proteção de dados e exercício de direitos.

14.3. Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos. Mais informações em: www.gov.br/anpd.

15. Legislação Aplicável

15.1. Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD);
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Demais normas e regulamentos aplicáveis.

15.2. Eventuais conflitos serão dirimidos conforme estabelecido nos Termos de Uso.